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3 de Agosto de 2021

Covid-19 e a recuperação da economia. Quais são os benefícios fiscais para as empresas que decidem exportar?

Já pensou em abrir uma empresa fora do Brasil? Os Países Baixos oferecem uma excelente opção.

InterTaxTrade NL, Advogado
Publicado por InterTaxTrade NL
ano passado

Porto de Rotterdam, Países Baixos.


A crise ocasionada pelo Covid - 19 afetou profundamente a economia mundial, ocasionou encerramento de empresas e massivo aumento do desemprego. Segundo informações das Nações Unidas (UN Department of Economic and Social Affairs), o PIB dos países desenvolvidos irá encolher aproximadamente 5% em média; nos países em desenvolvimento, essa retração será de 0,7%.

Trata-se de uma situação trágica, mas que certamente irá passar. Não sabemos, obviamente, em quanto tempo a economia irá se recuperar, mas não pode haver dúvida sobre essa recuperação. Em todos os piores eventos da história econômica (a Segunda Guerra, por exemplo, arrasou a capacidade produtiva básica de certos países europeus), sempre houve retomada do crescimento. Alguns autores acreditam que essa retomada irá demorar. Paul Krugman, ganhador do prêmio Nobel de economia, entende que essa recuperação será mais rápida do que muitos imaginam.

Dessa forma, como em todas as outras crises, as empresas (obviamente, aquelas que conseguiram manter-se ativas durante a crise) que planejarem estratégias futuras durante a depressão terão muito mais chances de prosperar e desfrutar da recuperação quando a economia voltar a crescer.

Nesse sentido, a exportação apresenta-se como uma alternativa a ser seriamente considerada pelos empreendimentos que ainda atuam somente no mercado nacional. Em outro artigo, havia apontado como o Brasil ainda é muito fechado para o comércio internacional em comparação com outras jurisdições. Apesar de ostentar a oitava maior economia do mundo, nosso país ocupa a modesta vigésima sétima posição no ranking de exportações da Organização Mundial do Comércio (2018), atrás de países como Polônia, Tailândia, Bélgica e Malásia. Essa, talvez, seja a hora da grande mudança, especialmente com a substancial desvalorização do Real, que torna o produto nacional altamente competitivo no exterior.

Efetivamente, a crise retirou do mercado muitas empresas, mas isso não ocorreu somente no Brasil. Por outro lado, há um crescimento exponencial da demanda por novos produtos e serviços, em muitos casos não supridos pelos fornecedores locais. Produtos agrícolas com reconhecidos benefícios para a saúde, por exemplo, estão com alta demanda, pois o consumidor quer aumentar a capacidade do seu sistema imunológico. É o que demonstra recente relatório do Centro de Promoção de Importações do Ministério dos Assuntos Exteriores da Holanda: as nozes e castanhas, benéficas ao coração, estão com muita procura e há grande oportunidade de comércio com os países em desenvolvimento. Não obstante, o Brasil, quanto a esses produtos (vale lembrar da castanha do Pará, superior em muitos aspectos às nozes de origem asiática e europeia), teve crescimento de exportação inferior ao do Chile nos últimos anos. Grande é a procura, também, por cosméticos feitos com produtos naturais. O Brasil tem inúmeros bens e serviços que poderiam ter muito sucesso no mercado externo.

E quais são os benefícios fiscais para os exportadores? Nosso país segue o padrão mundial de desoneração dos impostos indiretos. Dessa forma, não incidem (ou tem alíquota zero):

  • IPI (CF art. 153, § 3º, III);
  • ICMS (CF art. 155, § 2º, X, a);
  • Contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico como PIS/PASEP, COFINS e CIDE (CF art. 149, § 2º, I).
  • IOF, nos termos do artigo 15-B, I do Decreto 6.306/2017.
  • ISS para os serviços (LC 116, art. , I).

O exportador mantém, também, o direito ao crédito gerado pela incidência desses tributos sobre a aquisição dos insumos empregados nos produtos exportados. Portanto, os valores correspondentes a esses tributos não devem compor o preço do produto final exportado.

Além dessas desonerações, vale ressaltar, também, os seguintes regimes:

  • Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários - "Reintegra" e instituído pela Lei 13.043/2014 com regulamentação pelo Decreto 8.415/2015.
  • Regime Aduaneiro Especial de Drawback, instituído pelo artigo 78 do Decreto-Lei 37/66 e atualizado pelas Leis 11.945/2009 e Lei 12.350/2010.
  • Suspensão de IPI, PIS/PASEP e COFINS para as empresas preponderantemente exportadoras para a aquisição de insumos nacionais ou importados, Lei nº 12.715, de 2012, IN SRF nº 595, de 2005 e IN RFB nº 948, de 2009.
  • Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - "Recap", suspensão de PIS/PASEP e Cofins no caso de venda ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, Lei nº 11.196, de 2005.
  • Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital - "Recof - Sped", instituído pela IN RFB 1.612/2016, que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação.
  • Sistema de Registro de Informações de Promoção - "Sisprom", pelo qual as empresas registram suas operações de promoção de produtos e serviços com redução a zero do IR quando da participação em feiras e eventos semelhantes, bem como na realização de pesquisa de mercado, como forma de ampliação da inserção internacional, Portaria MDIC nº 221/2013.

Portanto, há um arcabouço legislativo para impulsionar as exportações. Ademais, a abertura de um mercado internacional é fator que ajuda na estabilidade da receita em época de crise, ainda mais em período de alta do dólar.

Para quem tem interesse em fazer uma avaliação do tratamento administrativo do procedimento de exportação, vale analisar as seguintes ferramentas do governo brasileiro:


Mais informações sobre expansão dos negócios para o contexto internacional utilizando os Países Baixos?

https://www.intertaxtrade.com/

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